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Política de privacidad

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 07/07/2026

A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo em conta o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado por RGPD, bem como na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais (doravante LOPDGDD), e demais legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar as pessoas singulares que forneçam os seus dados pessoais e/ou os dados da pessoa que representam sobre os aspetos específicos relativos ao tratamento desses dados, as finalidades do tratamento, os contactos para o exercício dos direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outros aspetos.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?

Para efeitos de proteção de dados, a GIMENEZ GANGA SLU deve ser considerada Responsável pelo Tratamento relativamente às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa.

Apresentam-se, de seguida, os dados de contacto do Responsável pelo Tratamento:

QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Todas as informações recolhidas pela GIMENEZ GANGA SLU serão tratadas de forma leal, lícita e transparente.

Além disso, os dados solicitados em cada atividade de tratamento serão limitados aos estritamente necessários para cumprir a finalidade pretendida e comunicada em cada caso.

Desta forma, os dados recolhidos serão adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para as quais são tratados. Os dados pessoais serão igualmente recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades. Serão também atualizados sempre que necessário.

De um modo geral, no âmbito das diferentes atividades de tratamento realizadas pela organização, são recolhidas as seguintes categorias de dados:

DE ONDE PROVÊM OS DADOS PESSOAIS?

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do respetivo titular. No entanto, em determinadas situações excecionais, os dados podem ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços diferentes do titular dos dados.

Nestes casos, o titular dos dados será informado através das cláusulas informativas disponibilizadas nos diferentes canais de recolha de informação, dentro de um prazo razoável ou aquando da primeira comunicação com o titular dos dados.

COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

De um modo geral, os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Através destas atividades de tratamento, são elaborados perfis dos utilizadores do nosso sítio Web para a tomada de decisões automatizadas com base na lógica descrita na presente Política de Privacidade.

QUAL É O FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?

Especificamente, para as atividades de tratamento indicadas de seguida, são utilizados os seguintes fundamentos jurídicos:

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

De um modo geral, os dados pessoais são tratados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, enquanto se mantiver a prestação do serviço ou a relação contratual, existir um interesse mútuo e/ou durante o prazo previsto na legislação aplicável.

Após o cumprimento dos prazos de conservação estabelecidos, os dados serão cancelados. Este cancelamento dará origem ao bloqueio dos dados, que serão conservados exclusivamente à disposição das administrações públicas, dos juízes e dos tribunais para responder a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, durante os respetivos prazos de prescrição. Decorrido esse período, as informações serão destruídas.

Especificamente, os dados relativos às seguintes atividades de tratamento são conservados durante os prazos indicados:

COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Para cumprir as finalidades anteriormente descritas, os dados pessoais podem ser partilhados com:

SÃO EFETUADAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS?

Informamos que alguns dos prestadores de serviços tecnológicos utilizados efetuam transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Concretamente:

As garantias aplicáveis estão disponíveis para quem as solicitar expressamente através do endereço lopd@gimenezganga.com.

QUE DIREITOS PODE EXERCER?

De acordo com a legislação em vigor, assistem-lhe os seguintes direitos:

COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?

O titular dos dados pode exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

Em ambos os casos, quando necessário, poderá ser solicitada documentação que comprove a identidade do titular dos dados.

O pedido será tratado no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, prorrogável até 2 meses em casos de especial complexidade, mediante notificação prévia ao titular dos dados (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).

Em qualquer caso, poderá solicitar a intervenção da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do respetivo sítio Web.

No contexto do Canal de Denúncias, o exercício dos direitos de acesso, retificação e apagamento por parte das pessoas investigadas poderá ser temporariamente limitado durante a investigação em curso, nos termos do artigo 23.º do RGPD e da Lei 2/2023, de modo a preservar a confidencialidade do processo.

QUAIS PODERÃO SER AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER AS INFORMAÇÕES?

Os dados solicitados nos campos assinalados com um asterisco ou identificados como obrigatórios, bem como os fornecidos através dos canais de recolha de informação, são estritamente necessários para a finalidade para a qual são recolhidos, para proporcionar um serviço adequado ao titular dos dados, para cumprir uma obrigação legal imposta ao Responsável pelo Tratamento ou para satisfazer um requisito necessário à celebração de um contrato. O preenchimento dos restantes campos é facultativo.

Caso não sejam fornecidos todos os dados, não podemos garantir que as informações e os serviços disponibilizados sejam totalmente adequados às suas necessidades.

Assim, se os dados exigidos não forem fornecidos ou forem comunicados de forma incorreta ou incompleta, não será possível dar seguimento ao seu pedido, tornando impossível fornecer as informações solicitadas ou proceder à contratação dos serviços.

Da mesma forma, o utilizador garante que as informações transmitidas através de qualquer formulário são verdadeiras, exatas e correspondem aos seus próprios dados pessoais.

Os serviços disponibilizados nas nossas plataformas não se destinam a menores de idade. Por conseguinte, apenas é permitido o registo de pessoas com mais de 18 anos. Caso contrário, eventuais responsabilidades decorrentes da utilização das nossas plataformas por menores serão da responsabilidade dos respetivos pais ou tutores legais.

COMO É EFETUADA A DEFINIÇÃO DE PERFIS?

A GIMENEZ GANGA SLU poderá elaborar um perfil comercial com base nas informações fornecidas pelo titular dos dados e nas suas interações com os conteúdos disponibilizados, com a finalidade de enviar informações personalizadas sobre os nossos produtos ou serviços, incluindo por meios eletrónicos. O fundamento jurídico para a definição de perfis é o interesse legítimo da GIMENEZ GANGA SLU em conhecer o perfil do titular dos dados no âmbito das suas comunicações e serviços, de forma a disponibilizar informações e conteúdos personalizados adaptados aos seus interesses e atividades. Não serão tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos com base nesse perfil. O utilizador poderá opor-se, a qualquer momento, à definição de perfis com base nas suas informações através do canal disponibilizado para esse efeito.

QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTÁMOS?

As medidas de segurança adotadas pela GIMENEZ GANGA SLU são as exigidas em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

Neste sentido, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, foram implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional aos riscos existentes.

Em qualquer caso, a GIMENEZ GANGA SLU implementou mecanismos suficientes para:

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser revista periodicamente para refletir alterações à legislação em vigor, atualizar os procedimentos de recolha e utilização de informações pessoais, introduzir novos serviços ou descontinuar outros. Estas alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no sítio Web. Por esse motivo, é importante consultar regularmente a presente Política de Privacidade para se manter informado sobre eventuais alterações.